Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Stravix", "nós", "nos" ou "nosso(a)" — refere-se à empresa Stravix, com sede na Avenida Sete de Setembro, 4193 - Batel, Curitiba - PR, 80250-205, Brasil.
• "Usuário", "você" ou "cliente" — qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata nossos serviços.
• "Serviços" — os estudos e análises de mercado oferecidos pela Stravix, descritos na seção 3.
• "Site" — o website da Stravix acessível em https://stravixi.pro.
• "Acordo" — o contrato formado entre a Stravix e o cliente ao aceitar estes Termos e confirmar a contratação de um serviço.
• "Entregável" — qualquer relatório, documento, apresentação ou material produzido pela Stravix no âmbito da prestação dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site e a contratação dos Serviços pressupõem a leitura e aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize o Site nem contrate nossos Serviços.

• Para contratar nossos Serviços, o Usuário deve ter capacidade civil plena, ou seja, ser maior de 18 (dezoito) anos ou representante legal de pessoa jurídica devidamente constituída.
• Ao enviar uma solicitação de contato ou proposta por meio do Site, o Usuário confirma que detém capacidade legal para firmar o Acordo.
• Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem detenha poderes para tanto.

3. Descrição dos Serviços

A Stravix oferece serviços de pesquisa e análise de mercado voltados a organizações que desejam compreender melhor seu ambiente competitivo e de negócios. Nossos serviços atuais são:

• Relatório de Recorte de Mercado (R$ 590): estudo conciso de um mercado ou segmento específico, com síntese de dimensão, participantes e tendências.
• Estudo de Paisagem Competitiva (R$ 1.490): análise estruturada dos participantes de uma categoria, com comparação de posicionamento e pontos de diferenciação.
• Engajamento de Inteligência Abrangente (R$ 3.190): estudo aprofundado e multi-semanas cobrindo dinâmicas de mercado, oportunidades de segmento e contexto competitivo, com workshops e sessão de apresentação.

A disponibilidade dos Serviços pode estar sujeita a capacidade operacional e cobertura geográfica. A Stravix reserva-se o direito de recusar solicitações quando verificar incompatibilidade com sua área de atuação.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Site ou contratar nossos Serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de contratação e ao longo da prestação dos Serviços.
• Notificar a Stravix prontamente sobre qualquer alteração nos dados fornecidos.
• Não utilizar o Site ou os Entregáveis para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar os Entregáveis sem prévia autorização escrita da Stravix.
• Não interferir no funcionamento técnico do Site, incluindo tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados.
• Cumprir os prazos e obrigações acordados no escopo de cada serviço contratado.
• Manter sigilo sobre eventuais metodologias, processos ou materiais de trabalho compartilhados pela Stravix durante a prestação dos Serviços.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Site — incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, metodologias e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Stravix ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

• É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o Site para fins informativos e de contratação.
• Os Entregáveis produzidos no âmbito dos Serviços são disponibilizados ao cliente mediante pagamento integral, para uso interno e não comercial, salvo acordado de forma diversa por escrito.
• A Stravix retém todos os direitos sobre metodologias, frameworks analíticos e modelos utilizados na produção dos Entregáveis.
• É vedado ao Usuário sub-licenciar, ceder ou de qualquer forma transferir direitos sobre os Entregáveis a terceiros sem autorização prévia e por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os preços dos Serviços são os indicados no Site no momento da contratação, expressos em Reais (BRL), podendo ser atualizados sem aviso prévio para novas contratações.

• As condições de pagamento específicas — incluindo forma, prazo e parcelamento — são definidas em proposta formal enviada ao cliente antes do início dos trabalhos.
• O início da prestação dos Serviços fica condicionado à confirmação do pagamento ou ao cumprimento das condições estabelecidas na proposta.
• Em caso de cancelamento pelo cliente após o início dos trabalhos, poderá incidir cobrança proporcional ao esforço já realizado, conforme estipulado na proposta.
• Eventuais reembolsos serão avaliados caso a caso, considerando o estágio de execução do serviço.

7. Entrega e Escopo dos Serviços

O escopo detalhado, os prazos estimados e os formatos de entrega de cada serviço são acordados em proposta formal antes da contratação.

• Os prazos indicados no Site são estimativas baseadas em condições normais de operação e podem variar conforme a complexidade e disponibilidade de dados.
• A Stravix envidará esforços razoáveis para cumprir os prazos acordados, notificando o cliente com antecedência sobre eventuais ajustes justificados.
• Alterações no escopo solicitadas pelo cliente após o início dos trabalhos podem implicar revisão de prazo e valor.
• Os Entregáveis são elaborados com base em fontes públicas e informações fornecidas pelo cliente. A qualidade dos resultados está diretamente relacionada à precisão e completude das informações disponibilizadas.

8. Confidencialidade

A Stravix trata com responsabilidade as informações de negócio compartilhadas pelos clientes no contexto dos Serviços.

• Informações identificadas como confidenciais pelo cliente não serão divulgadas a terceiros sem prévia autorização, salvo por determinação legal ou judicial.
• A obrigação de confidencialidade persiste por 2 (dois) anos após o encerramento do Acordo, salvo prazo diverso estabelecido por escrito.
• Dados e insights agregados e anonimizados podem ser utilizados pela Stravix para fins internos de pesquisa e melhoria de metodologias.

9. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços da Stravix consistem em pesquisa e análise de mercado baseadas em informações disponíveis no momento da realização dos estudos.

• Os Entregáveis não constituem assessoria jurídica, financeira, contábil ou de qualquer outra natureza regulamentada, e não devem ser interpretados como tal.
• A Stravix não garante resultados comerciais específicos decorrentes do uso das análises produzidas. As decisões de negócio são de exclusiva responsabilidade do cliente.
• O Site é disponibilizado "no estado em que se encontra". Não garantimos que o acesso seja ininterrupto ou isento de erros técnicos.
• Informações de mercado estão sujeitas a mudanças. A Stravix não se responsabiliza por alterações no ambiente de negócios ocorridas após a entrega dos Entregáveis.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

• A responsabilidade total da Stravix perante o cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço específico que originou a reclamação.
• A Stravix não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.
• Caso de força maior — incluindo eventos naturais, pandemias, falhas de infraestrutura de terceiros ou determinações governamentais — exime a Stravix de responsabilidade por atrasos ou descumprimentos que deles decorram.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante comunicação escrita, observando as condições previstas na proposta formal.

• A Stravix pode suspender ou encerrar a prestação dos Serviços imediatamente em caso de descumprimento material destes Termos pelo cliente.
• O cliente pode cancelar a contratação antes do início dos trabalhos sem incidência de penalidades, salvo disposição diversa na proposta.
• Após o encerramento, as obrigações de pagamento por trabalhos já realizados, confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes.

12. Resolução de Disputas

Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos ou dos Serviços serão tratadas da seguinte forma:

• Resolução amigável: as partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, uma solução amigável em até 30 (trinta) dias a partir da notificação formal da disputa.
• Mediação: persistindo o impasse, as partes poderão recorrer a mediação extrajudicial por câmara de mediação de comum acordo.
• Foro competente: não sendo possível a resolução amigável ou por mediação, fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta formal de cada serviço, constituem o acordo completo entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
• Divisibilidade: caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de determinada cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem prévia anuência escrita da Stravix.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas para os endereços de e-mail ou físico indicados nestes Termos, sendo consideradas recebidas 2 (dois) dias úteis após o envio.

14. Alterações nestes Termos

A Stravix pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, práticas ou exigências legais.

• A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento.
• Para contratos em andamento, alterações substanciais serão comunicadas ao cliente com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
• O uso continuado do Site após a publicação de alterações implica aceitação dos Termos revisados.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações formais relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco: